Audiência apresenta dados da arrecadação e dos gastos do município no primeiro quadrimestre
Audiência Pública Gestão Fiscal_29maio26
Na última sexta-feira (29) aconteceu na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do município, referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
A prestação de contas da Controladoria-Geral do Município foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Aurélio Barros (SD).
De acordo com os dados apresentados, a receita arrecadada pelo município entre janeiro e abril de 2026 foi de R$ 293.181.769,10. O relatório apontou crescimento de 3,37% na arrecadação própria e de 6,32% nas receitas de transferências, em comparação com o mesmo período de 2025. Já a arrecadação de royalties foi de R$ 66.603.787,78, apresentando queda de 5,57% em relação ao mesmo período no ano passado.
Na área da Saúde, o município cumpriu o limite constitucional mínimo de aplicação de recursos próprios, que é de 15%. No primeiro quadrimestre, foram aplicados R$ 24.291.052,58 em ações e serviços de saúde, que representa 19,86%.
Os gastos com Educação e Fundeb foram de R$ 22.675.014,87 e R$ 15.937.585,38, atingindo os percentuais de 18,54% e 55,69%, respectivamente. O município tem até o fim do exercício de 2026 para alcançar os índices mínimos constitucionais de 25% em Educação e 70% no Fundeb.
Em relação às despesas com pessoal, o índice registrado foi de 47,69% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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