Aprovada Emenda ao Projeto de Adicional de Insalubridade e Periculosidade

O Projeto de Emenda Modificativa 2/2020 altera o projeto de lei que trata dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos municipais de Búzios. A emenda foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa desta quinta-feira(26) e será incorporada ao PL 69/2020.

As alterações estabelecem prazo de 30 dias - após a publicação do laudo pericial/técnico - para adequação da Folha de Pagamento do servidor que faz juz ao adicional;  e 90 dias para regulamentação da lei pelo Poder Executivo, a contar da data da publicação da lei no Boletim Oficial. No projeto original, os prazos estabelecidos eram 90 e 180 dias, respectivamente.  (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1239 ). 

"O Projeto de Lei da Insalubridade é algo que pleiteamos na Câmara Municipal. (..)Tivemos uma conversa com o Sindicato dos Servidores, onde foi apontada a necessidade de emendas. Hoje votamos a emenda, que será incorporada ao projeto. E na semana que vem votaremos o projeto de lei.", explicou a presidente do Legislativo Joice Costa.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Gladys Nunes também salientou a importância do projeto de Insalubridade e Periculosidade: "há anos os servidores de Búzios esperam por isso."