PL Altera Nomenclatura e Transforma Cargos da Prefeitura de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 14/09/2021 15h25, última modificação 15/09/2021 16h05
PL Altera Nomenclatura e Transforma Cargos da Prefeitura de Búzios

Sessão Ordinária, 14set21

Um projeto de lei, aprovado nessa terça-feira(14) na Câmara de Búzios,  transforma os Cargos de Instrutor de Capoeira, de Dança e de Pintura - dispostos de forma específica no Anexo VI da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011 - passando a ser denominados de forma genérica: Instrutor.

A justificativa é que "os cargos dispostos de forma específica onera excessivamente a municipalidade quanto à contratação de pessoal especializado do ponto de vista de Eventual Certame Seletivo, bem como pode inviabilizar o preenchimento das vagas".

A proposta do Executivo também altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), criados pela Lei nº1.649, de 14 julho de 2021. Esses cargos  passam a ser denominados apenas Assistente Social e Psicólogo, retirando o termo SUAS.

O quantitativo de cargos e os salários estabelecidos na legislação anterior permanecem os mesmos.

O PL 81/2021 foi aprovado em regime de urgência especial, por 5 votos a 1 e segue para sanção e publicação da lei.

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