Alunos e professores da rede municipal de Búzios poderão receber noções de primeiros socorros

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios começa analisar nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 161/2025, do vereador Felipe Lopes (DC), que cria a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino. A proposta prevê conteúdos teóricos e práticos sobre prevenção de acidentes e atendimento inicial em emergências, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) e com participação de profissionais de saúde, defesa civil e corpo de bombeiros.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 162/2025, do vereador Aurélio Barros (SD), que obriga a instalação de Pranchas de Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA) em unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e pontos de apoio turístico, garantindo o direito à comunicação de pessoas com deficiência não verbal, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.

As propostas serão lidas em plenário e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

As sessões da Câmara ocorrem às terças e quintas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook.

Confira a pauta completa, aqui.