2 de abril - Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

Nesta quinta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela ONU para ampliar o diálogo, combater o preconceito e fortalecer a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em Búzios, a Lei Municipal 1.826/2023 institui a Campanha Abril Azul, prevendo a realização de eventos, campanhas e palestras ao longo do mês de abril, para conscientização da sociedade sobre o autismo.

O município também conta com importantes legislações voltadas à garantia de direitos e à promoção da inclusão, como a Lei 1.657/2021, que estabelece diretrizes da política municipal de proteção aos direitos da pessoa com TEA, e a Lei 1.679/2021, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município.

Já a Lei 1.690/ 2021 proíbe o comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município, visando o bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício.

Mais recentemente, a Lei 2.096/2025 busca reforçar a inclusão no ambiente escolar ao determinar a substituição das sirenes por sinais sonoros musicais em instituições públicas e privadas, reduzindo incômodos sensoriais para estudantes com TEA e outras deficiências.

A Câmara Municipal de Búzios reafirma seu compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e acessibilidade para todos.