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PROC.ADM03.2024_PART03.pdf
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por Katia
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19/12/2025 11h18
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inteiro teor processo 03/2024
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Projeto de lei
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por Katia
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09/06/2025 16h47
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA
Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.
JUSTIFICATIVA:
As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta.
A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância.
Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança.
📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688
📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba e Joinville.
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Projeto de Lei 010/2025
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por Katia
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10/02/2025 13h49
Gostaria de receber a integra do Projeto de Lei 010/2025, que visa regulamentar o ifa dos agentes de endemias e comunitários de saúde.
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Projeto de Resolução 9.2009 - Adequação da Câmara. Atendimento e-SIC.pdf
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por Katia
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02/09/2024 10h32
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Resolução n°696, de 17 de dezembro de 2009
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PROTOCOLO ...02833_MILICIA_CSEGPUBLICA.pdf
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por Katia
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12/02/2026 11h53
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Descaso do governo
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Radar da Transparência Pública
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por Katia
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30/04/2025 16h42
Senhor Presidente,
O Observatório Social do Brasil - São Pedro da Aldeia, organização não governamental, apartidária, sem fins
econômicos, no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e o acompanhamento dos
gastos públicos, prerrogativas estas previstas no artigo 5º, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição
Federal.
Vem, por meio deste, REQUERER informações sobre a não apresentação da Câmara no Radar da Transparência Nacional, tendo em vista não haver qualquer informação sobre a participação do Poder legislativo.
Reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de contribuir para a qualidade na
aplicação dos recursos públicos e do desenvolvimento do nosso território.
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REF. CONTAS EXECUTIVO 2023-ESIC.pdf
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por Katia
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08/12/2025 17h08
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Solicitação de informações sobre o julgamento das Contas de Governo – Exercício 2023
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REFERENTE AO MEMORANDO 33.2025 - CONTROLADORIA.pdf
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por Katia
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30/04/2025 16h37
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Radar da Transparência Pública
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RELAÇÃO DO MEU CPF RENAN EDUARDO
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por Katia
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11/04/2025 12h04
Embora não vejo necessidade alguma de expor meu CPF, pois é informação publica.
Segue o meu CPF:
35048202618 - Renan Eduardo Cauchick da Silva
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Remissão na Lei Ordinária Nº 2.046/2025
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por Katia
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11/02/2026 09h52
Solicito esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente acerca da remissão ao inciso III, do § 2º do art. 16, prevista no Art. 25 da Lei Ordinária Nº 2.046/2025 ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/ta/4172/text?#89365 ), uma vez que não há tal dispositivo nos textos da norma disponíveis tanto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) como no Diário Oficial do Legislativo.
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