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Viagens internacionais - Servidores
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por Katia
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16/05/2025 11h29
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito lista de viagens internacionais realizadas pelos Vereadores, desta Câmara Municipal no ano de 2024, incluindo o objetivo de cada viagem, o destino e o valor total gasto com diárias em cada caso. Solicito também que seja informado o número atual de servidores da Câmara Municipal, com a distinção entre funcionários efetivos (estatutários) e aqueles ocupantes de cargos comissionados (nomeados).
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RESPOSTA - RADAR DA TRANSPARENCIA NACIONAL - OSBLAGOS.pdf
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por Katia
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30/04/2025 16h37
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Radar da Transparência Pública
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REFERENTE AO MEMORANDO 33.2025 - CONTROLADORIA.pdf
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por Katia
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30/04/2025 16h37
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Radar da Transparência Pública
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Sugestão à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca.
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por Katia
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02/08/2024 11h01
Ilmo. Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca, Vereador Victor de Almeida dos Santos,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para sugerir à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, MEIO AMBIENTE e Pesca a realização de reuniões, debates e audiências públicas para apresentação de proposta de edição e encaminhamento de projeto referente à lei municipal mencionada no Art. 84 da Lei Complementar Municipal Nº 19/2007 (Código Ambiental Municipal), considerando que: 1. a maioria dos incisos do artigo mencionado encontra-se pendente de regulamentação (por lei, em sentido estrito); 2. o Decreto Municipal Nº 705/2008 (ato unilateral), desde a sua edição e entrada em vigor, não passou por qualquer atualização e compatibilização com a realidade nacional no que diz respeito às políticas ambientais das três esferas de governo.
Certo de contar com a acolhida, agradeço desde já.
At.te.,
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Constitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.321, de 16 de fevereiro de 2017
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por Katia
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17/10/2025 10h14
Solicito esclarecimentos acerca da vigência da Lei Ordinária nº 1.321/2017, considerando que houve questionamento de sua constitucionalidade (Processo No: 0042326-77.2017.8.19.0000) e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Vereadores não apresenta qualquer informação nesse sentido ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/ta/2035/text? ), a exemplo do que se verifica nas normas disponibilizadas no sítio oficial do Planalto.
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Informações sobre percentual de remanejamento orçamentário utilizado pelo Executivo no exercício de 2025
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por Katia
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07/11/2025 16h00
Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, solicito à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios informações sobre a porcentagem de remanejamento do orçamento do exercício financeiro de 2025 já utilizada pelo Poder Executivo Municipal, com base no percentual previamente autorizado por esta Casa Legislativa na Lei Orçamentária Anual e/ou em legislação correlata.
Solicito, ainda, que sejam indicados:
1. O percentual total autorizado pela Câmara Municipal para remanejamento orçamentário no exercício de 2025;
2. O percentual já efetivamente utilizado até a presente data;
3. A data de atualização dos dados informados.
Se possível, a disponibilização de planilha ou documento oficial que demonstre os remanejamentos realizados, com detalhamento por dotação ou unidade orçamentária.
Requeiro que a resposta seja fornecida no prazo legal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
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RESPOSTA_SR.PATRICKLOPES.pdf
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por Katia
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20/10/2025 12h05
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Negativa de informações obrigatórias por lei.
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Barragem da prolagos na galeria de águas pluviais em Manguinhos
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por Katia
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29/09/2025 15h35
Boa tarde, no dia 8 de janeiro houve um grande alagamento em Manguinhos. Caiu uma forte chuva e os moradores foram duramente atingidos porque a prolagos construiu um muro na galeria de águas pluviais, impedindo o escoamento.
Em razão disso, fizemos uma denúncia a esta Câmara municipal (protocolo 20250228143916) e fomos atendidos pela Comissão presidida pelo Vereador Raphael Braga.
A prolagos colocou uma comporta no local onde está a barragem. Ocorre que essa comporta não abre devidamente, só sobe por 60cm, o que é insuficiente para o escoamento das águas em caso de chuva forte, como ocorreu na semana passada.
Em síntese, a comporta é uma enganação!
Solicitamos a intervenção da Câmara para que acione a prolagos a fim de instalar uma comporta que abra a passagem por inteiro.
Do jeito que foi feito, para enrolar apenas, os moradores de Manguinhos continuam à mercê de novas inundações e prejuízos.
Obrigado!
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VIAGENS_PROT.ESIC20250429144445.pdf
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por Katia
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16/05/2025 11h24
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Viagens internacionais - Servidores
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SERVIDORES_CAMARA DE BUZIOS PROT E-SIC20250429144445.pdf
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por Katia
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16/05/2025 11h24
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Viagens internacionais - Servidores
