Lei Ordinária nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Atualizações ?

por Katia — última modificação 02/02/2026 16h36

Prezados, no site da Câmara, a Lei 1619/2021 não apresenta as últimas alterações da Lei 2025/25 que criou a Secretaria do Clima, nem a Lei 2025/25 condiz com a que foi publicada no D.O. Nº 530 - Armação dos Búzios de 16 de maio de 2025). No texto da Lei 1619/2021 disposto no site da Camara (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3115/1619-2021_f.pdf?utm_source=chatgpt.com) consta a alteração da Lei 2025/25, mas com trechos revogados, diferentes do texto publicado no DO da Lei 2025/2025 (exemplo: artigo 3o, XXVII – Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade (SECLIS). Poderiam verificar por favor?

: 12/01/2026 20h05
: Dúvida
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20260112200558
: Resolvida

Respostas

1

: katia
: 02/02/2026 15h48
: Aceito

SOLICITAÇÃO ACEITA

2

: katia
: 02/02/2026 15h55
: Tramitando

Prezada Senhora Carolina,

Sua solicitação foi encaminhada ao Departamento Técnico Legislativo desta Câmara, o qual prontamente atendeu ao solicitado, executando a correção.

3

: katia
: 02/02/2026 16h36
: Resolvida

Prezada Senhora Carolina,

Após a efetivação do solicitado, realizado pelo Departamento Técnico Legislativo (DETLEG), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios agradece a indicação, destacando que tal observação foi muito útil.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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