Remissão na Lei Ordinária Nº 2.046/2025

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Bom dia!

Solicitação aceita!

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Prezado Senhor, Marcos Santos da Silva

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios vem pelo presente informar que sua solicitação foi encaminhada à Comissão referida.

Informa ainda que em virtude do período de ponto facultativo devido às comemorações de final de ano conforme Ato nº 142 de 11 de dezembro de 2025, solicita prorrogação do prazo de 10 (dez) dias para resposta, observando o §2º do Artigo 11 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação).
 
Segue link abaixo, referente ao Ato.

https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/ta/4455/text?print



A Câmara agradece a compreensão.

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Prezado Senhor, Marcos Santos da Silva

Vimos pelo presente informar que sua solicitação prossegue na Comissão de Meio Ambiente. Devido a relevante complexidade do assunto, solicitamos gentilmente que aguarde o retorno.

 A Câmara Municipal de Armação dos Búzios agradece a compreensão.

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Ao Senhor Marcos Santos da Silva,

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, primeiramente agradece o contato como também a preciosa compreensão, e na oportunidade, informa através de sua Comissão de Meio Ambiente e também do Departamento Legislativo que a correção já foi realizada.
 
Esclarecemos que devido a complexidade da matéria, a resposta demandou maior tempo para ser atualizada.



Desta forma, agradecemos pela colaboração e pela importante observação no feito.