À Ouvidoria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios Assunto: Reclamação – Cerceamento do Direito de Fala em Audiência Pública

Prezados(as), Venho, por meio desta, formalizar reclamação referente à condução da audiência pública de prestação de contas realizada no dia, 26 de maio de 2025, na sede desta Casa Legislativa, da qual participei na qualidade de cidadã e integrante da Associação Regional de Núcleo de Vigília Cidadã e da Cidadania Buziana. Durante a referida audiência, o vereador que a presidia, também presidente da comissão responsável, não abriu inscrições prévias para fala dos membros da sociedade civil, iniciando os trabalhos direcionando a palavra diretamente aos parlamentares. Apenas após intervenção do vereador Raphael Braga, solicitando que fosse garantido o direito de manifestação à assistência presente, fui chamada a me pronunciar. Contudo, ao me dirigir ao espaço de fala, fui abordada por uma assessora da Câmara que afirmou que eu teria direito a apenas uma pergunta, permanecendo atrás de mim, interferindo de maneira inadequada e intimidatória. Simultaneamente, o presidente da audiência reiterava de forma enfática que meu tempo estava limitado a três minutos e, de maneira insistente, passou a questionar se eu era ou não servidora pública, circunstância que em nada se relacionava com o conteúdo da manifestação, além de representar constrangimento indevido e tentativa de desqualificação da minha fala. Esse ambiente hostil prejudicou minha concentração e comprometeu a formulação completa das questões que pretendia apresentar, as quais dizem respeito à gestão da política municipal. No momento reservado à manifestação da Viviane, o presidente interrompeu sua fala alegando o fim do tempo, ainda que restassem segundos disponíveis. Diante do ocorrido, ao final da audiência, solicitei novamente a palavra, manifestei minha indignação quanto à forma com que a participação popular foi tratada e requeri expressamente que minha manifestação constasse em ata. Ressalto que, posteriormente, a Controladora Geral do Município, presente na audiência, solicitou que eu encaminhasse as perguntas por e-mail à Controladoria, o que será feito ainda hoje. Diante dos fatos acima descritos, venho requerer: 1. O registro formal desta reclamação nos arquivos da Ouvidoria; 2. A apuração da conduta do presidente da audiência e dos demais envolvidos, especialmente no que tange ao cerceamento do direito de fala e à tentativa de constrangimento pessoal; 3. A garantia de que futuras audiências públicas respeitem os princípios da publicidade, participação popular e controle social, conforme preveem a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); 4. Que seja encaminhada resposta formal a esta manifestação, nos termos da Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais e acompanho este protocolo aguardando retorno institucional. Atenciosamente, Olívia Garcia da Silva Santos