Solicitação de Informações sobre Cargos de Assessor Parlamentar nos Gabinetes

por Katia última modificação 11/04/2025 12h04

Senhor Presidente, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Resolução nº 1.081, de 24 de outubro de 2023, e demais normativas aplicáveis, solicito as seguintes informações: 1. Quantidade total de cargos de Assessor Parlamentar disponíveis para cada gabinete parlamentar nesta Casa Legislativa; 2. Critérios utilizados para a distribuição desses cargos entre os gabinetes; 3. Eventuais alterações recentes na estrutura de cargos nos últimos 12 meses; 4. Cópia de normativas ou regulamentos internos que disciplinam a matéria. 5. Quantos assessores foram disponibilizados para cada gabinete? 6. Nome de cada servidor e em qual gabinete está lotado. Requeiro, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo legal, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Atenciosamente Renan Eduardo

: 27/03/2025 10h35
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20250327103527
: Resolvida

Respostas

1

: katia
: 28/03/2025 09h52
: Aceito

Prezado Senhor Renan Eduardo,

Em atenção ao seu pedido, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, vem mui respeitosamente solicitar a vossa Senhoria que se identifique de forma precisa e com um CPF válido para prosseguimento no seu atendimento.

Sem mais, esta Casa Legislativa, agradece o seu contato e coloca-se a disposição.

2

: katia
: 08/04/2025 10h12
: Tramitando

PREZADO SENHOR,

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, esclarece que, em observância à Lei federal nº 13709/2018, vem por meio deste informar que a legislação federal exige a autenticidade do documento oficial (CPF) do Requerente para o fornecimento de informação pública. Com base nisso, vem respeitosamente, solicitar a vossa senhoria, que seja preenchido o formulário disponível no link que segue abaixo:



https://docs.google.com/[…]/viewform?usp=header

3

: katia
: 11/04/2025 12h04
: Resolvida

Prezado Senhor, Renan Eduardo Cauchick da Silva

Venho por meio deste, informar que, foi encaminhado para o e-mail (renaneduardobz@gmail.com) descrito no ato do preenchimento do Formulário deste Canal, informação referente a veracidade da documentação oficial de identificação enviada por vossa Senhoria.

Sendo assim, este Poder legislativo agradece o seu contato.

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