Cópia de Processo Legislativo. Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022

por Gustavo Adolfo — última modificação 08/07/2022 08h47

Requeiro, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do processo legislativo referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022, considerando que a resposta ao pedido de acesso à informação protocolado sob o nº 20220624090609 não foi respondido satisfatoriamente uma vez que não há disponibilização em transparência ativa de atas de reuniões e pareceres das comissões quando da tramitação do referido projeto de lei. Requeiro ainda considerar os prazos recursais da Lei de Acesso à Informação na resposta a este pedido, já o e-SIC da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios não dispõe de funcionalidade para ingresso com recurso no mesmo pedido.

: 05/07/2022 14h19
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20220705141954
: Resolvida

Respostas

1

: gustavo
: 07/07/2022 10h44
: Aceito

Seu questionamento foi aceito e será respondido em breve.

2

: gustavo
: 08/07/2022 08h45
: Aceito


 Bom dia, como solicitado estou enviando em anexo toda tramitaçao feita pelo processo legislativo referente, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022, desde de ja estamos a disposiçao, para qualquer duvida.

3

: gustavo
: 08/07/2022 08h47
: Resolvida

 Bom dia, como solicitado estou enviando em anexo toda tramitaçao feita pelo processo legislativo referente, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022, desde de ja estamos a disposiçao, para qualquer duvida.

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 resposta ao cidadao.pdf gustavo 07/07/2022 17h01

Ações do documento