Perda de mandato

por Ione Souza — última modificação 08/11/2022 11h36

Quando a câmara irá se pronunciar em relação a situação do Vereador Lorram Gomes da Silveira? No mesmo site oficial da casa consta uma cópia da Lei Orgânica Municipal. Lei essa que deveria ser seguida pelos parlamentares que dizem governar para a cidade, mas conseguem ignorar a principal lei do município. Se na lei diz que o parlamentar deveria perder o mandato, como o mesmo figura como vereador titular? Quem o está acobertando? O povo de Búzios exige um posicionamento.

: 26/10/2021 00h34
: Denúncia
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20211026003413
: Resolvida

Respostas

1

: ione
: 26/10/2021 09h04
: Aceito

Bom dia
Seu questionamento foi aceito.

2

: ione
: 29/10/2021 10h18
: Tramitando

Bom dia.
Seu questionamento foi encaminhado à Procuradoria desta Casa Legislativa para ser apurado os fatos. Em breve será respondido.

3

: ione
: 05/11/2021 09h13
: Resolvida

Bom dia,

A Procuradoria desta Casa Legislativa informou que o Vereador Lorram Gomes da Silveira encontra-se afastado de suas funções por força de decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal da Justiça, não auferindo remuneração no período em que não está exercendo o seu mandato. Em consonância com a Lei Orgânica e as Constituições Estadual e Federal, foi dada posse ao suplente de Vereador, Sr. Adiel da Silva Vieira.

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