Assessores e Assistentes Parlamentares. Vinculação aos Gabinetes.

por Ione Souza última modificação 27/01/2021 11h31

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, relatório contendo os nomes de todos os assessores e assistentes parlamentares com os respectivos gabinetes parlamentares (nomes dos vereadores) aos quais prestam assessoramento, nos termos dos artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015: Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria: I – Assessor da Presidência; II – Assessor Parlamentar; III – Assistente Parlamentar. [...] Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das tarefas pertinentes aos gabinetes parlamentares, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora.

: 21/01/2021 22h28
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20210121212840
: Resolvida

Respostas

1

: ione
: 22/01/2021 08h51
: Aceito

Estamos providenciando a resposta para seu questionamento.

2

: ione
: 27/01/2021 10h31
: Resolvida

segue em anexo relatório de funcionários emitido pelo sistema de Gestão Pessoal

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 funcionários admitidos ione 27/01/2021 11h30

Ações do documento