Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo

por Diogo Chaves última modificação 12/02/2021 15h40

Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação, certidão informando todas as leis municipais que, desde 1997 (ano a ano), concederam reajuste/revisão e aumento real a servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, independente se concedido(a) em caráter geral ou a determinadas categorias.

: 29/05/2020 12h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
: 20200529124345
: Resolvida

Respostas

1

: diogo
: 30/06/2020 08h52
: Tramitando

Tramitado para o Departamento Técnico Legislativo (DETLEG).

2

: ione
: 12/02/2021 14h40
: Resolvida

Em conformidade com a resposta do DETLEG, as Leis Municipais que concedem reajuste/revisão e aumento real à Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo comunica-se as Leis encontradas em nossos arquivos:
1 - Lei Ordinária n° 405/2005
2 - Lei Ordinária nº 527/2006
3 - Lei Ordinária n° 586/2007
4 - Lei Ordinária n° 646/2008
5 - Lei Ordinária nº 724/2009
6 - Lei Ordinária n° 790/2010
7 - Lei Oedinária n° 838/2011
8 - Lei Ordinária n° 939/2012
9 - Lei Ordinária n° 1357/2017
Todas encontram-se no site Oficial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios em "Pesquisar Normas Jurídicas"

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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