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PL 01.21
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por Ione Souza
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última modificação
25/01/2021 09h03
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e-SIC
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Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021
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RECURSO ADMINISTRATIVO
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por Ione Souza
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última modificação
12/02/2021 14h09
CONSIDERANDO terem sido descumpridos os prazos e procedimentos legais estabelecidos pela Lei Federal Nº 12 . 527/ 2011;
CONSIDERANDO que na resposta do pedido de acesso à informação referente as cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 do 1º quadrimestre de 2020, não constam no link informado a disponibilização das ata das audiências públicas, mas apenas o vídeo das mesmas;
Reitero o pedido: sob os prazos e procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), cópias de inteiro teor das atas das audiências públicas ocorridas no dia 29/05/2020 referentes ao 1º quadrimestre de 2020.
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Servidores cedidos à Câmara
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por Ione Souza
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última modificação
28/01/2021 11h06
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, certidão informado o nome completo e órgão de origem de servidores cedidos à Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, bem como os setores/gabinetes aos quais estão vinculados na Casa Legislativa.
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Assessores e Assistentes Parlamentares. Vinculação aos Gabinetes.
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por Ione Souza
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última modificação
27/01/2021 10h31
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Nº 12.527/2011, relatório contendo os nomes de todos os assessores e assistentes parlamentares com os respectivos gabinetes parlamentares (nomes dos vereadores) aos quais prestam assessoramento, nos termos dos artigos 10, 13 e 14 da Resolução Nº 893/2015: Art. 10. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo. [...] § 3º São cargos de assessoria: I – Assessor da Presidência; II – Assessor Parlamentar; III – Assistente Parlamentar. [...] Art. 13. Os cargos previstos no § 3º, do art. 10, têm por atribuições a supervisão e o assessoramento na realização das tarefas pertinentes aos gabinetes parlamentares, de ordem política e de relacionamento com os demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. Art. 14. As rotinas de trabalho e a lotação dos servidores nos departamentos serão fixadas em Atos emitidos pela Mesa Diretora.
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Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021
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por Ione Souza
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publicado
26/01/2021
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última modificação
26/01/2021 11h07
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor do processo legislativo referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021.
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Cumprimento da Resolução Nº 631/2009
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por Ione Souza
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publicado
21/01/2021
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última modificação
03/03/2021 08h29
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópia de inteiro teor de todos os Termos de Declaração de Inexistência de Parentesco devidamente preenchidos/assinados pelos servidores públicos do Poder Legislativo nomeados no exercício de 2021, conforme Resolução Nº 631/2009.
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Alvará Precário
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por Ione Souza
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última modificação
14/01/2021 11h05
Prezado(a), boa noite,
Não sou moradora de Búzios mas pretendo realizar minha renovação de votos em uma casa alugada na Praia Rasa. A proprietária me informou que deve pedir um Alvará Precário que autorize a realização da reunião com minha família e amigos (por volta de 80 pessoas) na casa alugada. Não tenho certeza de como proceder pois não moro em Búzios e não tenho como comparecer a prefeitura antes da reunião. Qual a sua sugestão? Quais os passos que devo seguir? Não hesite em me contatar em caso de dúvidas ou sugestões.
Atenciosamente,
Krysney
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