por Katia
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última modificação
04/08/2025 10h35
Prezados,
Estou tentando realizar a inscrição no Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2025 da SEAUR, através do link oficial divulgado no site da Prefeitura de Armação dos Búzios.
Contudo, o formulário de inscrição está restrito e requer solicitação de acesso pelo Google, impossibilitando a continuidade da inscrição.
Já tentei contato por e-mail, telefone e WhatsApp, mas até o momento não obtive resposta.
Solicito, por gentileza, a liberação urgente do formulário ou o envio de um novo link acessível ao público, considerando o prazo do processo seletivo.
Atenciosamente,
Greiciane Quintanilha
Localizado em
e-SIC
por Katia
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última modificação
04/06/2025 10h20
Prezados(as),
Venho, por meio desta, formalizar reclamação referente à condução da audiência pública de prestação de contas realizada no dia, 26 de maio de 2025, na sede desta Casa Legislativa, da qual participei na qualidade de cidadã e integrante da Associação Regional de Núcleo de Vigília Cidadã e da Cidadania Buziana.
Durante a referida audiência, o vereador que a presidia, também presidente da comissão responsável, não abriu inscrições prévias para fala dos membros da sociedade civil, iniciando os trabalhos direcionando a palavra diretamente aos parlamentares. Apenas após intervenção do vereador Raphael Braga, solicitando que fosse garantido o direito de manifestação à assistência presente, fui chamada a me pronunciar.
Contudo, ao me dirigir ao espaço de fala, fui abordada por uma assessora da Câmara que afirmou que eu teria direito a apenas uma pergunta, permanecendo atrás de mim, interferindo de maneira inadequada e intimidatória. Simultaneamente, o presidente da audiência reiterava de forma enfática que meu tempo estava limitado a três minutos e, de maneira insistente, passou a questionar se eu era ou não servidora pública, circunstância que em nada se relacionava com o conteúdo da manifestação, além de representar constrangimento indevido e tentativa de desqualificação da minha fala.
Esse ambiente hostil prejudicou minha concentração e comprometeu a formulação completa das questões que pretendia apresentar, as quais dizem respeito à gestão da política municipal. No momento reservado à manifestação da Viviane, o presidente interrompeu sua fala alegando o fim do tempo, ainda que restassem segundos disponíveis.
Diante do ocorrido, ao final da audiência, solicitei novamente a palavra, manifestei minha indignação quanto à forma com que a participação popular foi tratada e requeri expressamente que minha manifestação constasse em ata.
Ressalto que, posteriormente, a Controladora Geral do Município, presente na audiência, solicitou que eu encaminhasse as perguntas por e-mail à Controladoria, o que será feito ainda hoje.
Diante dos fatos acima descritos, venho requerer:
1. O registro formal desta reclamação nos arquivos da Ouvidoria;
2. A apuração da conduta do presidente da audiência e dos demais envolvidos, especialmente no que tange ao cerceamento do direito de fala e à tentativa de constrangimento pessoal;
3. A garantia de que futuras audiências públicas respeitem os princípios da publicidade, participação popular e controle social, conforme preveem a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);
4. Que seja encaminhada resposta formal a esta manifestação, nos termos da Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais e acompanho este protocolo aguardando retorno institucional.
Atenciosamente,
Olívia Garcia da Silva Santos
Localizado em
e-SIC