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Presença dos Parlamentares nas Audiências Quadrimestrais.
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por Katia
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11/06/2024 14h32
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, certidão informado os nomes dos parlamentares presentes às audiências públicas quadrimestrais às quais fazem menção as Leis Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 141/2012, nos exercícios de 2021 a 2024.
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e-SIC
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Projeto de Resolução 9.2009 - Adequação da Câmara. Atendimento e-SIC.pdf
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por Katia
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02/09/2024 10h32
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e-SIC
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Resolução n°696, de 17 de dezembro de 2009
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Pedido de esclarecimento DFD – 03/2024
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por Katia
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23/09/2024 11h21
Prezado;
Venho através deste solicitar esclarecimento quanto ao Documento de Formalização da Demanda n°03/2024, tendo em vista que os produtos solicitados possuem modelos específicos de marcas específicas já que conforme a Lei 14.133/2021 estabelece que, de regra, a Administração deve evitar indicar marcas ou especificações de produtos exclusivos, a fim de não restringir a competitividade, ou caso seja necessário que seja devidamente justificado, fato que não foi observado no documento em questão.
Sem mais no momento, elevo votos de estima e consideração.
Observatório Social
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Dúvida sobre Alvará e Licença Sanitária
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por Katia
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16/09/2024 10h56
Prezado(a), bom dia.
Abriremos um supermercado na cidade no ano de 2025. Ainda não dei início a abertura do CNPJ e pedido de alvará, mas gostaria de saber qual é o procedimento para obtenção desse documento e da Licença Sanitária.
Todo o processo é feito pelo REGIN? Existe alguma etapa presencial? Quais documentos costumam ser solicitados?
Obrigada.
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Pedido de esclarecimento DFD – 03/2024
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por Katia
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24/09/2024 14h24
Prezado;
Venho através deste solicitar esclarecimento quanto ao Documento de Formalização da Demanda n°03/2024, tendo em vista que os produtos solicitados possuem modelos específicos de marcas específicas já que conforme a Lei 14.133/2021 estabelece que, de regra, a Administração deve evitar indicar marcas ou especificações de produtos exclusivos, a fim de não restringir a competitividade, ou caso seja necessário que seja devidamente justificado, fato que não foi observado no documento em questão.
ITEM 01 CÂMERAS MODELO PTZ NDI 20X – GEN 2. = modelo e especificação da marca NEOID.
ITEM 02 MESA PTZ CONTROLLER MINI = modelo e especificação da marca NEOID.
ITEM 03 MESA DE CORTE: MODELO ESTUDIO 6+ = modelo específico do Switcher ESTUDIO 6+ da NEOiD.
ITEM 04 SWITCH POE TL-SG2210MP = modelo específico da marca TPLINK.
Sem mais no momento, elevo votos de estima e consideração. Observatório Social
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Solicitação de Cópia de Inteiro Teor de Relatório
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por Katia
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15/10/2024 10h46
Solicito, sob os prazos e procedimentos da Lei Federal Nº 12.527/2011, cópias de inteiro teor dos seguintes documentos referentes aos exercícios de 2021 a 2024:
1. relatórios discriminados dos balancetes do Fundo Municipal de Meio Ambiente encaminhados à Câmara de Vereadores, em cumprimento dos termos do Art. 69, § 2º da Lei Complementar Municipal Nº 13/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Armação dos Búzios);
2. relatórios de atividades e das prestações de contas anuais do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento dos termos do Art. 7º da Lei Ordinária Municipal Nº 701/2008.
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Negativa de informações obrigatórias por lei.
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por Katia
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20/10/2025 12h08
Prezados,
Em 23/06/2025 encaminhei dois ofícios ao e-mail oficial da Presidência da CMAB: o Ofício nº 01/2025 (processos administrativos em que participei enquanto funcionário da CMAB, até o meu último despacho) e o Ofício nº 02/2025 (objeto dos processos abertos em 2025).
Em 05/08/2025 recebi, de forma informal, a resposta ao Ofício nº 02/2025, em um e-mail que, embora enviado a partir do endereço oficial da CMAB, não continha identificação de remetente, nem assinatura do Presidente ou de seu representante designado. Na realidade, não havia qualquer assinatura ou identificação, o que causa estranheza por se tratar de uma Casa de Leis.
Diante disso, informo que, considerando a negativa em fornecer as informações (já transcorridos 95 dias corridos e 65 dias úteis desde a solicitação), venho reforçar meu pedido por este canal de atendimento, bem como informar que tal negativa, sem qualquer justificativa, encontra-se protocolada junto ao MPRJ sob o nº 1052220.
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A PROLAGOS_BARRAGEM EM MANGUINHOS.pdf
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por Katia
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29/09/2025 12h11
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e-SIC
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Barragem da Prolagos
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A PROLAGOS_BARRAGEM EM MANGUINHOS.pdf
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por Katia
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29/09/2025 15h00
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Barragem da prolagos na galeria de águas pluviais em Manguinhos
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A PROLAGOS_BARRAGEM EM MANGUINHOS.pdf
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por Katia
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29/09/2025 15h52
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Novas informações sobre a Barragem da Prolagos na galeria de águas pluviais
