Seis projetos de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios foram aprovados na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios nesta quinta-feira (12/03). O Projeto de Lei 2/2020 cria no or\u00e7amento vigente as despesas: Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica e Despesas de exerc\u00edcios anteriores no programa de Manuten\u00e7\u00e3o e Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no valor de R$ 1.294,00. O recurso ser\u00e1 proveniente da anula\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o: Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa F\u00edsica no programa de Manuten\u00e7\u00e3o e Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso, fonte Royalties Produ\u00e7\u00e3o. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/812 )
\r\nJ\u00e1 a finalidade do Projeto de Lei 3/2020 \u00e9 construir a escola de ensino fundamental Professor Manoel Juvenal Vieira, com recursos de superavit financeiro dos Royalties Produ\u00e7\u00e3o, Royalties Excedente e Participa\u00e7\u00e3o Especial no valor de R$ 2.544.078,82. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/804 )
\r\nO Projeto de Lei 4/2020 cria os elementos de despesa: Obriga\u00e7\u00f5es Patronais, Contribui\u00e7\u00f5es Patronais e Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores nos Programas de Manuten\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das unidades escolares (Ensino Fundamental) e nos Programas de Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa e das Atividades do Hospital Municipal do Fundo Municipal de Sa\u00fade no valor de R$ 3.973.144,35. Esses recursos ser\u00e3o oriundos de superavit financeiro na fonte Royalties Produ\u00e7\u00e3o. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/805 )
\r\nO Projeto de lei 6/2020 \u00e9 para atender \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Zoonoses no valor de R$ 1.100.000,00; \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Fisioterapia e Cl\u00ednica da Mulher no valor de R$ 1.787.225,04 e \u00e0 reforma da Policl\u00ednica Municipal no valor de R$ 175.305,66. Os recursos ser\u00e3o provenientes dos Conv\u00eanios celebrados com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$ 3.062.530,70.
( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/819 )
Para pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no bairro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, o Projeto de lei 7/2020 autoriza o uso do recurso de Conv\u00eanio celebrado com o Minist\u00e9rio das Cidades, atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$ 559.743,79 e reduz R$560,30 da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e cal\u00e7adas no bairro Boa Vista. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/820)
\r\nPor fim o Projeto de lei 8/2020 cria elementos de despesas: Material de Consumo, Aux\u00edlio Financeiro a Estudantes, Material, bem ou servi\u00e7o para distribui\u00e7\u00e3o gratuita e Outros Servi\u00e7os de Terceiros- Pessoa Jur\u00eddica na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia e Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores na Chefia de Gabinete no valor de R$ 3.368.782,34. Os recursos ser\u00e3o provenientes do Superavit Financeiro na Fonte 049 - Royalties Excedentes. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/821 )
\r\nEsses projetos ser\u00e3o encaminhados ao prefeito para san\u00e7\u00e3o, passando a vigorar com a publica\u00e7\u00e3o da lei no Boletim Oficial.
\r\nNa sess\u00e3o de hoje as contas da administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de B\u00fazios do exerc\u00edcio de 2017 e 2018, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Ambas presta\u00e7\u00f5es de contas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios. (Presta\u00e7\u00e3o de Contas 01/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/837 )
(Presta\u00e7\u00e3o de Contas 02/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/838 )