O abandono e maus-tratos a animais s\u00e3o crimes previstos\u00a0na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98). Apesar dos 24 anos de exist\u00eancia da lei, a neglig\u00eancia e as agress\u00f5es a animais ainda s\u00e3o recorrentes.
\r\nPara conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o assunto, um projeto de lei encaminhado na ter\u00e7a-feira (31) na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios pretende instituir a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Animais no Munic\u00edpio.
\r\n\"Somente com mais educa\u00e7\u00e3o e uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o conseguiremos modificar essa situa\u00e7\u00e3o. A campanha \u00e9 uma forma de conscientizar sobre atos de crueldade, combater maus tratos e o abandono de animais, al\u00e9m de orientar sobre cuidados e respeito que devemos ter com a vida dos animais.\", justifica o autor do projeto, vereador Victor Santos.
\r\nDe acordo com o texto, a campanha dever\u00e1 ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 04 de outubro: Dia Internacional do Animal.\u00a0Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre abandono e maus tratos aos animais, a proposta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de ado\u00e7\u00e3o de animais e mutir\u00f5es de castra\u00e7\u00e3o.\u00a0O\u00a0Projeto de Lei 53/2022\u00a0ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.
\r\nEm sess\u00e3o passada, o vereador tamb\u00e9m solicitou ao Poder Executivo \u2013 por meio de Indica\u00e7\u00e3o \u2013 a cria\u00e7\u00e3o de um Abrigo Municipal de c\u00e3es e gatos.
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