O prefeito Alexandre Martins encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios o\u00a0Projeto de Lei 52/2022, que visa\u00a0alterar a nomenclatura de identifica\u00e7\u00e3o das escolas\u00a0Professora Lydia Sherman e Eva Maria Concei\u00e7\u00e3o Oliveira, localizadas em territ\u00f3rio quilombola.
\r\nDe acordo com o projeto, as escolas\u00a0Professora Lydia Sherman e Eva Maria Concei\u00e7\u00e3o Oliveira\u00a0passar\u00e3o a ser denominadas Escola Municipal Quilombola Professora Lydia Sherman e Escola Municipal Quilombola Eva Maria Concei\u00e7\u00e3o Oliveira.
\r\nA mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e considera as Diretrizes Curriculares Nacionais e Gerais para Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Resolu\u00e7\u00e3o CNE/CEB 4/2010).
\r\nDe acordo com o Artigo 41 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola \u00e9 desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia pr\u00f3pria em respeito \u00e0 especificidade \u00e9tnico-cultural de cada comunidade e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de seu quadro docente, observados os princ\u00edpios constitucionais, a base nacional comum e os princ\u00edpios que orientam a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. Na estrutura\u00e7\u00e3o e no funcionamento das escolas quilombolas, bem com nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}