Tramita na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios o Projeto de Lei 79/2023, que visa instituir o Programa \u201cRua da Brincadeira\u201d no munic\u00edpio, estabelecendo o\u00a0fechamento de logradouros p\u00fablicos espec\u00edficos, aos domingos, para atividades de lazer, esportivas, culturais e recrea\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias (autoria Samuel da Byke).
\r\nNa sess\u00e3o legislativa desta ter\u00e7a-feira (30) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresentou uma proposta de emenda modificativa ao projeto.
\r\nDe acordo com a proposta, os logradouros e vias para implanta\u00e7\u00e3o da \"Rua da Brincadeira\" ser\u00e3o escolhidos pelo Poder Executivo, respeitados os crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade, ou indicados pelos pr\u00f3prios mun\u00edcipes, que oficializar\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o municipal para implanta\u00e7\u00e3o do programa nas vias p\u00fablicas escolhidas pela comunidade. O PEM 01/2024 ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\r\nOutras duas emendas modificativas da CCJR foram encaminhadas na sess\u00e3o de hoje. Elas fazem altera\u00e7\u00f5es no Projeto do Setembro Lil\u00e1s - referente \u00e0 campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o\u00a0da Doen\u00e7a Alzheimer\u00a0- \u00a0; e na Proposta da Campanha Check-up Geral dos Homens. As emendas ser\u00e3o analisadas nas Comiss\u00e3o de Seguridade.
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