{"provider_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br", "title": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Gest\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio", "html": "<p>A prefeitura de B\u00fazios fez a presta\u00e7\u00e3o de contas quadrimestral do munic\u00edpio nessa quarta-feira(30) na C\u00e2mara Municipal. A audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o dos gastos e receitas arrecadadas de janeiro a agosto deste ano foi conduzida pelo vereador e presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento Valmir Nobre; a prefeitura foi representada pelo Secret\u00e1rio de Governo e Fazenda Kl\u00e9ber Ferreira e pelo Secret\u00e1rio Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva.</p>\r\n<p>Conforme o \u00a0relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, a receita arrecadada de janeiro a agosto de 2020 foi de <strong>R$210.120.622,30</strong>; sendo\u00a0<strong>R$200.777.741,30\u00a0</strong>receitas correntes e <strong>\u00a0R$ 2.486.575,70</strong>\u00a0receitas de capital. A receita prevista para o per\u00edodo foi <strong>R$300.981.774,80</strong>.</p>\r\n<p>Dentre as receitas que sofreram maior queda na arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e3o a tribut\u00e1ria de\u00a0<strong>R$73.320.368,42</strong></p>\r\n<p><strong></strong><span>(prevista) e\u00a0</span><strong>R$53.496.495,80</strong><span> (arrecadada); transfer\u00eancias correntes de\u00a0</span><strong>R$204.543.731,08</strong><span>\u00a0(prevista) e\u00a0</span><strong>R$ 131.149.330,95</strong><span>\u00a0(arrecadada)\u00a0e dedu\u00e7\u00f5es do FUNDEB\u00a0\u00a0</span><strong>R$15.302.743,46</strong><span>\u00a0(prevista) e\u00a0</span><strong>R$ 8.085.362,75\u00a0</strong><span>(arrecadada). As receitas patrimonial e de servi\u00e7os tiveram pequeno acr\u00e9scimo, apresentando as respectivas arrecada\u00e7\u00f5es de\u00a0\u00a0</span><strong>R$10.403.799,60</strong><span> e </span><strong>R$1.223.757,10</strong><span>.</span></p>\r\n<p>Quanto \u00e0s despesas, as dota\u00e7\u00f5es atualizadas atingiram o montante de \u00a0<strong>R$338.362.463,90</strong>; as despesas empenhadas ficaram em\u00a0<strong>R$246.069.406,50</strong>\u00a0e despesas liquidadas em\u00a0<strong>R$156.060.618,20</strong>.</p>\r\n<p><br /><em><strong>Limites constitucionais</strong></em></p>\r\n<p>O percentual do <strong>gasto com Sa\u00fade</strong> em B\u00fazios nos oito primeiros meses deste ano foi de\u00a0<strong>30,70%</strong>\u00a0, sendo o limite m\u00ednimo exigido para aplica\u00e7\u00e3o dos impostos em sa\u00fade <strong>15%</strong>.</p>\r\n<p>J\u00e1 as despesas liquidadas com a\u00e7\u00f5es em<strong> Educa\u00e7\u00e3o</strong> at\u00e9 o segundo quadrimestre totalizaram<strong>\u00a020,36%</strong>; devendo o munic\u00edpio aplicar\u00a0\u00a0<strong>25% </strong>dos recursos de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino at\u00e9 o final do ano.</p>\r\n<p>O relat\u00f3rio mostra ainda que o percentual de gasto com pessoal da prefeitura representou\u00a0<strong>46,83%</strong>\u00a0da receita corrente l\u00edquida apurada. Essa despesa n\u00e3o pode exceder o limite de <strong>60%</strong> da receita corrente l\u00edquida, sendo <strong>6%</strong> para o Poder Legislativo e\u00a0<strong>54%</strong>\u00a0para o Poder Executivo (Lei de Responsabilidade\u00a0Fiscal). As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no per\u00edodo foi de\u00a0<strong>R$88.161.593,60 -</strong>\u00a0contemplando os valores do Executivo e Legislativo.</p>\r\n<p><em><strong>Participa\u00e7\u00e3o Popular</strong></em></p>\r\n<p>Para evitar aglomera\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo de pandemia, o acesso ao plen\u00e1rio estava restrito aos convidados da audi\u00eancia. A assist\u00eancia, entretanto, p\u00f4de acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas virtualmente e participar com o envio de perguntas pela p\u00e1gina institucional.</p>\r\n<p>As perguntas feitas pela assist\u00eancia foram sobre gastos com a Educa\u00e7\u00e3o: impacto financeiro da demiss\u00e3o dos professores no per\u00edodo da pandemia; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do PNAE; acr\u00e9scimo no contrato de limpeza das escolas e tamb\u00e9m sobre repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao B\u00faziosPrev.</p>\r\n<p><strong>Assista na \u00edntegra:\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://bit.ly/3jqJuXs\" target=\"_self\" title=\"\">https://bit.ly/3jqJuXs\u00a0\u00a0</a></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}