{"provider_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica trata do PMPI em B\u00fazios", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (22) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios para apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Municipal da Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI). O documento vem sendo elaborado coletivamente por grupos de trabalho desde 2021.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O PMPI \u00e9 um instrumento norteador da pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o e cuidado de todas crian\u00e7as, dando prioridade a faixa et\u00e1ria de 0 a seis anos. Ele segue o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (<b><a href=\"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm\" target=\"_blank\">Lei Federal 13.257/2016</a></b>), prevendo que cada cidade crie seu Plano.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo a coordenadora do PiC-B\u00fazios (Projeto Primeira Inf\u00e2ncia Cidad\u00e3) Christianne Duarte, o PMPI est\u00e1 em fase de reda\u00e7\u00e3o.\u00a0<i>\u201cN\u00f3s j\u00e1 identificamos as a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas e as situa\u00e7\u00f5es-problemas, ent\u00e3o estamos expondo \u00e0 sociedade para aprecia\u00e7\u00e3o e para que a Comiss\u00e3o da Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal Pela Primeira Inf\u00e2ncia receba sugest\u00f5es a fim de finaliz\u00e1-lo.\"</i></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s sua finaliza\u00e7\u00e3o, o PMPI dever\u00e1 ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) para aprecia\u00e7\u00e3o, votado na C\u00e2mara Municipal e sancionado pelo prefeito.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O PMPI de B\u00fazios tem como eixos priorit\u00e1rios: Assist\u00eancia Social \u00e0s Crian\u00e7as na Primeira Inf\u00e2ncia, atrav\u00e9s das Fam\u00edlias; Sa\u00fade Materna Infantil; Educa\u00e7\u00e3o Infantil; Enfrentamento \u00e0s Viol\u00eancias contra as Crian\u00e7as; A crian\u00e7a e o espa\u00e7o, a cidade e o meio ambiente; O Sistema de Garantia de Direitos e a Crian\u00e7a.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A audi\u00eancia p\u00fablica foi conduzida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente da C\u00e2mara de B\u00fazios Raphael Braga e contou com a participa\u00e7\u00e3o do vereador Marcos Sodr\u00e9.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}