A C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, em respeito \u00e0 verdade e ao compromisso com a transpar\u00eancia e a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, vem a p\u00fablico esclarecer os fatos relacionados ao cancelamento da Etapa Estadual do Campeonato Motocross Supercross, inicialmente prevista para ocorrer nos dias 26 e 27 de abril, em nosso munic\u00edpio.
\r\nA Prefeitura alegou que o cancelamento se deu em raz\u00e3o da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, do Projeto de Lei 51/2025, que trata do Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.690.028,30 (vinte e dois milh\u00f5es, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). No entanto, \u00e9 importante destacar que o referido projeto segue regularmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, obedecendo aos prazos e procedimentos regimentais.
\r\nCabe tamb\u00e9m informar que um primeiro Projeto de Lei, o PL 36/2025, chegou \u00e0 C\u00e2mara em 10/03/2025, sendo posteriormente solicitado seu arquivamento pelo pr\u00f3prio Poder Executivo. Em 02/04/2025, o projeto foi substitu\u00eddo, a pedido do Prefeito, pelo Projeto de Lei 51/2025.
\r\nA an\u00e1lise criteriosa desse projeto \u00e9 fundamental para garantir que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma respons\u00e1vel e em benef\u00edcio real da popula\u00e7\u00e3o. Durante o exame do texto original, a C\u00e2mara identificou que o mesmo propunha, entre outras medidas, a anula\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 coleta de lixo, capina e varri\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, ao atendimento especializado em sa\u00fade, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reforma de unidades de sa\u00fade, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de creches, \u00e0 climatiza\u00e7\u00e3o de escolas, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do ensino de jovens e adultos, ao servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento \u00e0 Mulher, entre outros.
\r\nDiante dessas constata\u00e7\u00f5es, o vereador Felipe Lopes (DC), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, elaborou uma Emenda Substitutiva, buscando realinhar o remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio \u00e0s verdadeiras prioridades do munic\u00edpio e \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o buziana.
\r\nCabe lembrar que, conforme determina o Artigo 35 da Lei Org\u00e2nica Municipal, compete \u00e0 C\u00e2mara exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Munic\u00edpio, zelando pelo interesse p\u00fablico, pela legalidade e pela justi\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o dos recursos.
\r\nA C\u00e2mara reafirma seu compromisso com a boa gest\u00e3o p\u00fablica e com a promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos e culturais que beneficiem nossa cidade, desde que realizados com responsabilidade e sem preju\u00edzos aos servi\u00e7os essenciais que atendem diretamente o cidad\u00e3o buziano.
\r\nSeguimos abertos ao di\u00e1logo e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que respeitem a popula\u00e7\u00e3o e assegurem um desenvolvimento justo e sustent\u00e1vel para B\u00fazios.
\r\nC\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios
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