{"provider_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br", "title": "LDO \u00e9 aprovada na C\u00e2mara de B\u00fazios", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">O<b>\u00a0</b>projeto da LDO\u00a0(Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) foi aprovado nesta quinta-feira (14) na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios. Essa mat\u00e9ria de iniciativa do Poder Executivo estabelece as metas e diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024. O\u00a0<a href=\"https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/3202\" target=\"_blank\"><b>Projeto de lei 105/2023</b>\u00a0</a>segue para san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LDO\u00a0estabelece no m\u00ednimo 1% da receita corrente l\u00edquida do or\u00e7amento municipal de B\u00fazios\u00a0do ano de\u00a02024 para reserva de conting\u00eancia - constitu\u00edda exclusivamente com recursos do or\u00e7amento fiscal - a ser destinada para passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais emendas adicionais.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}