Um projeto de lei aprovado na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios visa tornar obrigat\u00f3ria a inser\u00e7\u00e3o de \u201cQR Code\u201d nas placas de obras p\u00fablicas do munic\u00edpio. O Projeto de Lei 35/2021 \u00e9 de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair, e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
\r\nA ideia do projeto \u00e9 permitir ao cidad\u00e3o ter acesso a \u201cinforma\u00e7\u00f5es completas e atualizadas\" de cada obra do munic\u00edpio, atrav\u00e9s do celular, assim como dados relativos \u00e0s notas de empenho, \u00e0s notas fiscais e ao contrato administrativo e eventuais aditivos contratuais.
\r\nA proposta prev\u00ea ainda que as despesas com inser\u00e7\u00e3o do \"QR Code\" ser\u00e3o das empresas respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da obra p\u00fablica. \u00c0 Prefeitura de B\u00fazios caber\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no site institucional e disponibiliza\u00e7\u00e3o de contato telef\u00f4nico ou e-mail para reclama\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.
\r\n\u201c\u00c9 um o projeto que n\u00e3o tem custo nenhum para o munic\u00edpio, nem traz nenhuma exig\u00eancia dificultando o trabalho do Executivo.\u201d, defendeu Raphael Braga. No uso da tribuna o vereador falou dos objetivos do projeto: transpar\u00eancia, controle social e qualidade das obras p\u00fablicas.
\r\nA multa prevista pelo n\u00e3o cumprimento da lei \u00e9 de R$ 500,00 (di\u00e1ria) a ser aplicada ao Chefe do Poder Executivo; ao Secret\u00e1rio de Obras, Saneamento e Drenagem e ao Fiscal da obra.
\r\n*QR Code: \u00e9 um c\u00f3digo de barras bidimensional que pode ser escaneado por aparelhos celulares com c\u00e2mera.
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