{"provider_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica Apresenta Dados da Arrecada\u00e7\u00e3o e Despesa do Segundo Quadrimestre", "html": "<p class=\"p1\">O relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio de B\u00fazios, referente ao segundo quadrimestre de 2021, foi apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica na quinta-feira (30/09) na C\u00e2mara Municipal.<b>\u00a0(<a href=\"https://youtu.be/RM_ECAHiCuE\" target=\"_self\">Assista na \u00edntegra</a>)</b>\u00a0</p>\r\n<p class=\"p3\">A audi\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo foi presidida pelo vereador Niltinho de Beloca, membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e contou com a presen\u00e7a do vereador Raphael Braga. Os participantes do Poder Executivo foram Hip\u00f3lito (contador-geral), Luciana Vieira\u00a0(controladora-geral do munic\u00edpio) e Silas (coordenador de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o).</p>\r\n<p class=\"p2\">Conforme o\u00a0relat\u00f3rio\u00a0de\u00a0gest\u00e3o fiscal, a\u00a0<b>receita arrecadada</b>\u00a0nos primeiros oito meses de 2021 foi\u00a0<b>R$ 341.101.360,89</b>. A soma da receita de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN,TAXAS, D\u00cdVIDA ATIVA) foi de\u00a0<b>R$ 65.981.048,07</b>. Enquanto a soma das transfer\u00eancias (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUNDEB, ROYALTIES) foi<b>\u00a0R$ 216.225.211</b>.S\u00f3 de royalties o munic\u00edpio arrecadou\u00a0<b>R$ 149.102.919,02</b>\u00a0(evolu\u00e7\u00e3o de 188,08%, comparada ao mesmo per\u00edodo do ano passado). A receita or\u00e7ada para o per\u00edodo era\u00a0<b>R$ 314.179.265,82</b>.\u00a0</p>\r\n<p class=\"p3\">O\u00a0relat\u00f3rio tamb\u00e9m apura o cumprimento dos<b>\u00a0limites constitucionais</b>\u00a0de gastos com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Foi aplicado em\u00a0Sa\u00fade\u00a0<b>R$ 43.141.140,20\u00a0</b>(despesa liquidada) de recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o segundo quadrimestre de 2021,\u00a0alcan\u00e7ando o \u00edndice de\u00a0<b>38,81%.\u00a0</b>O\u00a0percentual m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade com receita pr\u00f3pria \u00e9\u00a0<b>15%</b>.\u00a0Dessa forma, aplicou-se a maior\u00a0<b>R$ 26.463.365,41</b>\u00a0(23,81%).</p>\r\n<p class=\"p3\">A despesa com Educa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo foi de<b>\u00a0R$</b> 19.233.308,20, alcan\u00e7ando o percentual de\u00a0<b>17,30%</b>. N\u00e3o foi\u00a0atingido o m\u00ednimo constitucional de\u00a0<b>25%.</b>\u00a0Aplicou a menor\u00a0<b>7,70%</b>\u00a0(<b>R$8.562.008,84)</b>. O prazo para a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o final do exerc\u00edcio (31 de dezembro de 2021).</p>\r\n<p class=\"p3\">J\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o no FUNDEB\u00a0 foi de<b>\u00a0R$ 16.454.948,50</b>, alcan\u00e7ando o percentual de<strong>\u00a063</strong><b>,42%</b>. N\u00e3o foi\u00a0atingido o m\u00ednimo constitucional de 70<b>%.</b>\u00a0Aplicou a menor <b>6,58%</b>\u00a0(<b>R$1.706.992,70)</b>, tendo<b> </b>\u00a0at\u00e9 o final do exerc\u00edcio (31 de dezembro de 2021) para a aplica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p class=\"p3\">O valor gasto com pessoal foi <b>R$185.817.874,35</b>, representando o percentual de<b>\u00a039,96%\u00a0</b>da receita corrente l\u00edquida apurada (<b>R$ 464.999.580,80)</b>, sendo o limite m\u00e1ximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0para esse gasto\u00a0<b>54%</b> e o limite prudencial\u00a0<b>51,30%</b>.\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}