Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (17) foram aprovados, por unanimidade, na C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios oito projetos de emenda impositiva, que alteram o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do\u00a0Projeto de Lei 82/2024\u00a0(Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2025).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 13/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Dom \u2013 prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72) e Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 15/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Niltinho de Beloca - prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o, Implanta\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Eventos de Esportes N\u00e1uticos (R$ 330.082,71) e\u00a0 Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,73).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 16/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Victor Santos \u2013 prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para Semana da Cultura Cai\u00e7ara na Secretaria Municipal de Cultura (R$ 70.082,72); aquisi\u00e7\u00e3o de canoas havaianas (R$130 mil) e materiais esportivos (R$130 mil) na Secretaria de Esportes e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de fisioterapia para UBS de Cem Bra\u00e7as (R$ 330.082,72).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 17/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Gugu de Nair \u2013 prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72) e Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,73).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 18/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Aur\u00e9lio Barros - prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para Lazer, Inclus\u00e3o e Acessibilidade na Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia (R$ 330.082,71) e Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade (R$330.082,73).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 19/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Josu\u00e9 Pereira \u2013 prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 230.082,72), Manuten\u00e7\u00e3o ou Implementa\u00e7\u00e3o de Escolinha Esportiva (R$ 50mil), Programa Educacional e Preventivo -PROGEP (R$ 50mil), Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade (R$ 50mil) e Manuten\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (R$ 280.082,72).
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 22/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Dida Gabarito \u2013 tamb\u00e9m prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72), manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72) e Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade (R$ 60mil)
\r\nO\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 23/2024\u00a0\u2013 de autoria do vereador Rafael Aguiar - prop\u00f5e dota\u00e7\u00e3o para Curso Preparat\u00f3rio para o Enem (R$130,082.71), Distribui\u00e7\u00e3o de Cestas B\u00e1sicas a fam\u00edlias de alta vulnerabilidade (R$ 75mil), benef\u00edcio pecuni\u00e1rio a universit\u00e1rios (R$ 75mil), Festa de Anivers\u00e1rio da Col\u00f4nia dos Pescadores Z-23 (R$ 50mil) e Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330,082.73).
\r\nOs recursos para atender \u00e0s referidas emendas ser\u00e3o provenientes de anula\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o reserva de conting\u00eancia. Conforme a LOA 2025,\u00a0o montante a ser destinado \u00e0s Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de conting\u00eancia, sendo fixado no valor de\u00a0R$ 5.941.488,97.
\r\nCr\u00e9ditos Adicionais Suplementares
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado o\u00a0Projeto de Emenda Modificativa 21/2024, \u00a0que altera o artigo 8\u00ba do\u00a0\u00a0Projeto de Lei 82/2024\u00a0(LOA 2025).
\r\nA emenda - de autoria do vereador Raphael Braga - estabelece que o prefeito poder\u00e1 remanejar at\u00e9\u00a05%\u00a0do valor do or\u00e7amento municipal, sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. Na proposta original o limite era de at\u00e9 50%.
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