{"provider_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br", "title": "Vota\u00e7\u00e3o de Recursos dos Royalties para Fundos Municipais foi Adiada", "html": "

Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (02) a C\u00e2mara Municipal de B\u00fazios iria votar a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 9/2021, que estabelece percentuais para destina\u00e7\u00e3o de recursos dos royalties do Petr\u00f3leo aos Fundos Municipais. A mat\u00e9ria, entretanto, n\u00e3o foi votada por n\u00e3o haver o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os, necess\u00e1rio para esse tipo de vota\u00e7\u00e3o. As aus\u00eancias dos vereadores foram justificadas.

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A emenda prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 1% da receita proveniente dos Royalties do Petr\u00f3leo ao Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Fundo Municipal de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher. J\u00e1 o percentual a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, estabelecido em 5% pela Lei Org\u00e2nica Municipal, poder\u00e1 passar a 2% da receita dos Royalties do Petr\u00f3leo, conforme a proposta do Poder Executivo.

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Alguns representantes da sociedade civil, presentes na sess\u00e3o de hoje, se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de recursos para o Fundo do Meio Ambiente.

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