A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios realizou, nesta ter\u00e7a-feira (19), a audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 132/2025, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2026.
\r\nConsiderada um dos principais instrumentos de planejamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a LDO define metas, prioridades e diretrizes que ir\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O debate sobre a proposta \u00e9 fundamental para assegurar transpar\u00eancia e possibilitar maior participa\u00e7\u00e3o popular na defini\u00e7\u00e3o dos investimentos e gastos do munic\u00edpio.
\r\nEstiveram presentes os vereadores que comp\u00f5em a comiss\u00e3o, Aur\u00e9lio Barros (SD), Raphael Braga (PRD) e Dida Gabarito (PL), al\u00e9m dos parlamentares Anderson Chaves (Republicanos), Uriel da Sa\u00fade (Republicanos) e Josu\u00e9 Pereira (PL). O Poder Executivo foi representado pela coordenadora especial de Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio, Silvana Pires.
\r\nDurante a audi\u00eancia, o vice-presidente da comiss\u00e3o, vereador Raphael Braga, destacou a abertura do processo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cA Comiss\u00e3o tem discutido internamente a LDO, alguns pontos que precisam ser melhorados. Caso algu\u00e9m tamb\u00e9m queira colaborar com esse projeto de lei, a comiss\u00e3o estar\u00e1 recebendo of\u00edcios no prazo de sete dias\u201d, afirmou.
\r\nAl\u00e9m da an\u00e1lise do texto original enviado pelo Executivo, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento apresentou a Emenda Modificativa n\u00ba 7/2025 ao Projeto de Lei n\u00ba 132/2025. A proposta altera dispositivos relevantes, como a limita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na codifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria apenas a ajustes t\u00e9cnicos, sem permitir altera\u00e7\u00f5es de valores e finalidades; a exig\u00eancia de lei espec\u00edfica para autorizar parcelamentos de d\u00edvidas da administra\u00e7\u00e3o; e a defini\u00e7\u00e3o de que o percentual de cr\u00e9ditos suplementares a ser aberto dever\u00e1 estar previsto diretamente na lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pela C\u00e2mara.
\r\nOutra modifica\u00e7\u00e3o de destaque diz respeito \u00e0s emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. O novo texto amplia para 2% da receita corrente l\u00edquida o percentual reservado para emendas individuais, garantindo maior poder de iniciativa ao Legislativo na defini\u00e7\u00e3o de recursos para obras e servi\u00e7os. Tamb\u00e9m foram feitas mudan\u00e7as nos dispositivos que tratam da limita\u00e7\u00e3o de empenho e da transfer\u00eancia de recursos entre \u00f3rg\u00e3os, refor\u00e7ando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa nesses casos e equilibrando a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes.
\r\nCom a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e a apresenta\u00e7\u00e3o da emenda modificativa, a C\u00e2mara de B\u00fazios avan\u00e7a no processo de discuss\u00e3o da LDO 2026, abrindo espa\u00e7o para o di\u00e1logo entre Executivo, Legislativo e popula\u00e7\u00e3o sobre as prioridades que ir\u00e3o orientar o or\u00e7amento municipal do pr\u00f3ximo ano.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/author/comunicacao_lele", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios", "type": "rich"}